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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que tribunais de todo o país exoneraram pelo menos 19 pessoas de cargos de confiança desde que, há um ano e meio, entrou em vigor a regra que proíbe a presença no Judiciário dos chamados “fichas-sujas”, servidores condenados em decisões colegiadas, tomadas por mais de um juiz.
O CNJ não detalhou em quais tribunais as demissões ocorreram, mas disse que as informações são resultado de um monitoramento permanente de 89 órgãos do Poder Judiciário, entre os quais tribunais estaduais, federais, trabalhistas, militares e superiores.
A lei que entrou em vigor em agosto de 2012 proíbe políticos condenados por órgãos colegiados de concorrer às eleições, a lei também vale para servidores do Judiciário contratados sem passar por concurso público nos chamados, cargos comissionados. O objetivo é verificar se há nomeação ou manutenção de “fichas-sujas” nessas funções.
No último levantamento feito pelo CNJ sobre o cumprimento da resolução, concluído em janeiro e que será divulgado nos próximos dias, mostrou que 97% dos órgãos da Justiça cumprem a regra.
Redação Linhares Em Dia
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