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Servidores da Câmara Municipal de Linhares cobram o repasse do reajuste de 4,5% na folha de pagamento mensal. A categoria baseia-se na Lei Nº 1250, de 10 de abril de 1989, que autoriza o Poder Legislativo a promover os reajustes nos vencimentos dos servidores, sempre que o Poder Executivo Municipal o fizer.
Desde o dia 16 de junho deste ano, quando a Câmara aprovou o reajuste dos servidores municipais, cresceu a expectativa dos funcionários da Casa pelo também recebimento do percentual, algo que não foi efetivado.
Sobre o caso, assessoria de comunicação informou por meio de nota que “a Câmara, através da presidência, reuniu-se recentemente com os servidores do legislativo. Na ocasião foi exposta a necessidade de economia de recursos na Casa visando a conclusão da construção da nova sede prevista para dezembro de 2014”.
O assunto ainda gera polêmica entre os servidores. Pessoas ligadas à Câmara relataram que a reunião não abrangeu todos os servidores, mas apenas os estáveis e concursados.
Segundo uma fonte ouvida por nossa reportagem, a prefeitura realizou um repasse de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para a construção da nova sede. Ainda de acordo com as informações obtidas por nossa equipe, foram criadas comissões de licitação para acompanhamento da obra. Os membros recebem valores entre R$ 900,00 e R$ 700,00.
Na visão de um servidor, “esse dinheiro seria mais que suficiente para garantir um rejuste capaz de recompor as perdas para os efetivos”, analisou.
Plano de Cargos e Salários
Outro ponto que causa polêmica entre os servidores efetivos refere-se ao plano de cargos e carreiras, que está vigente na Câmara Municipal de Linhares por meio da Lei Nº 3127, de 01 de novembro de 2011.
De acordo com informações repassadas por um servidor, “com exceção do ano de 2005, os servidores nunca tiveram suas remunerações revisadas, não acompanhando os índices concedidos pelo Executivo”.
Os servidores efetivos cobram a elaboração de um novo plano de cargos e salários para que haja reposição das perdas salariais, acumuladas ao longo dos anos.
Segundo dados obtidos por nossa reportagem, apenas as remunerações dos comissionados foram alteradas, por várias vezes, no mesmo período. Houve criação de cargos e elevação das remunerações.
“Desde o ano de 1998, ou seja, em 16 anos, os servidores efetivos tiveram apenas um reajuste do ticket alimentação e uma revisão de remunerações”, questionou a fonte.
Sobre a situação do plano de cargos e salários, assessoria da Câmara afirmou que “ficou acordado que até o final do ano será apresentado um projeto para a criação do Plano de cargos e salários também no legislativo para corrigir as distorções salariais”.
Clique aqui e confira na íntegra a Lei Nº 1250, de 10 de abril de 1989.
Clique aqui e confira na íntegra a Lei Nº 3127, de 01 de novembro de 2011.
Redação Linhares Em Dia
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