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Poderá ser prorrogado até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões. O período fixado em lei para que depósitos de lixo a céu aberto fossem transformados em aterros sanitários acabou em 2 de agosto, mas poderá ser ampliado por mais quatro anos por força de artigo incluído na MP 651/2014.
O texto foi aprovado na noite de terça-feira (14) pelo Plenário da Câmara e precisa passar pelo Senado até 6 de novembro, caso contrário a medida provisória perderá a validade. A MP trata de incentivos tributários, mas os deputados incluíram o novo prazo para fim dos lixões atendendo a 3,5 mil cidades que ainda não cumpriram a determinação legal.
O texto aprovado também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016.
Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), alegando falta de recursos e de técnicos capacitados para a elaboração dos planos de gestão e para a implantação de sistemas adequados de descarte e reciclagem de lixo.
Ainda há dúvida, no entanto, quanto ao aval do governo à prorrogação do prazo. Durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), disse haver a possibilidade de veto. Fontana afirmou que o Ministério do Meio Ambiente tem buscado alternativas para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os seus lixões.
Redação Portal Linhares Em Dia
Por Agência Senado
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