emdia.es/119322
Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para as gestantes de risco ou que sejam menores de 16 anos, o mesmo valendo para grávidas com alguma deficiência física, mental ou sensorial. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 6/2013 aprovado no dia 19 de novembro pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proibição da cobrança de carência se aplica à realização de exames pré-natais, de acompanhamento e tratamento obstétricos e partos. Para o autor da proposta, senador Gim (PTB-DF), o tratamento especial se justifica pela condição de maior vulnerabilidade socioeconômica destas gestantes.
“A justiça de nossas leis, para ser equitativa, deve, portanto, contemplar essas mulheres hipossuficientes quanto à condição de enfrentar as dificuldades de uma gravidez e de um parto com tratamento adequado no que diz respeito ao atendimento médico-hospitalar contratado junto a operadoras de planos de saúde”, defende.
O relator na CDH, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria. O texto será submetido agora ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Redação Portal Linhares Em Dia
Por Agência Senado
Fique EM DIA com notícias relacionadas
POLÍTICA
– Federalização da educação básica é analisada em audiência pública
– Reforma tem que discutir baixa presença de negros no Parlamento, diz ministra
