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Foi apresentada no Plenário do Senado da última quinta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 655/2014, que libera créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Segundo o governo, o crédito é necessário para cobrir novas operações contratadas e as renovações semestrais dos contratos em andamento. O programa financia a graduação para estudantes matriculados em instituições particulares de todo o país.
A MP foi aprovada na no dia 16 de dezembro no Plenário da Câmara dos Deputados. O prazo de 45 dias para apreciação da MP já está esgotado. A vigência foi prorrogada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional e se encerrará em 2 de fevereiro de 2015.
Existe, no entanto, a possibilidade de não haver tempo hábil para a votação da matéria porque não há sessão deliberativa do Senado marcada até 22 de dezembro, prazo de encerramento do ano legislativo.
Redação Portal Linhares Em Dia
Por Agência Senado
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