Na sua sentença, o magistrado decidiu soltar apenas a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM).
Segundo o desembargador, os outros nove ex-prefeitos envolvidos no processo vão continuar presos, já que no pedido do Ministério Público não foram apresentadas as justificativas individuais que pudessem ser levadas em consideração para que eles fossem colocados em liberdade.
No parecer do procurador-geral do MPES, Eder Pontes, segundo a decisão do magistrado, pedia apenas “a extensão da conversão da medida restritiva de liberdade a todos os investigados que se encontram na mesma situação fatídica jurídica. Não se explicou, porém, quais os indiciados, no entender do Parquet, poderiam ser recolocados em liberdade sem prejuízo para a produção da prova”.
Mesmo em liberdade, Norma fica proibida de se ausentar do município de Itapemirim, de comparecer em qualquer dependência da prefeitura local, além de ficar impossibilidade de manter qualquer tipo de contato com funcionários do Executivo da cidade.
Além disso, o desembargador determinou o recolhimento do seu passaporte para evitar que ela deixe o país. Até às 21 horas, a Secretaria de Segurança Pública ainda não tinha sido notificada da decisão. Enquanto isso, Norma continuava detida no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe.
Vão continuar presos no Quartel da PM os ex-prefeitos Edson Figueiredo (Guarapari), Ademar Devens (Aracruz), Guerino Zanon (Linhares), Edival Petri (Anchieta), Valter Luiz Potratz (Piúma), além dos ex-procuradores e ex-servidores de prefeituras Zamir Gomes Rosalino, Eder Botelho, Cládio Múcio Salazar e Analice Gobeti Pianissoli.
Já no Centro de Detenção Provisória de Viana II estão detidos os ex-prefeitos Ananias Francisco Vieira, Moacyr Carone Assad e Alcino Cardoso. Nenhum deles possuem curso superior. Eles dividem a mesma cela da unidade.
Derrama
O esquema começava com a contratação sem licitação, da empresa CMS consultoria para a recuperação de dívidas de impostos. A partir daí, a empresa operava com a cobrança dessas dívidas em nome da prefeitura. Segundo a denúncia, os valores eram aumentados artificialmente. Do total arrecadado, cerca de 40% eram divididos entre os membros da quadrilha.
No município de Aracruz, a estimativa é de que tenham sido desviados cerca de R$ 13 milhões. Mas o esquema, que repetido em outros cinco municípios capixabas, pode ter rendido mais de R$ 200 milhões em fraudes na arrecadação.
Os primeiros indícios da fraude surgiram durante uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo, em Aracruz. A denúncia foi encaminhada ao Nuroc e ao MPES, que aprofundaram a investigação e pediram a prisão dos envolvidos.
Fonte: Folha Vitória
