O programa Desenrola Brasil começou a valer nesta segunda-feira (17) e um de seus itens prevê que os bancos retirem da lista de negativados pessoas que tenham dívida de até R$ 100.
Isso não significa, no entanto, que haverá perdão da dívida: o débito de R$ 100 continuará existindo nas contas do devedor, mas ele poderá voltar ter acesso a crédito.
Nesse caso, a instituição financeira pode ainda cobrar esse valor, além de continuar sujeito a cobrança de impostos, juros e seguros, por exemplo.
Além disso, mesmo com o programa possibilitando a retomada de acesso a crédito, não quitar a dívida sinaliza ao mercado financeiro que o consumidor é devedor.
O mercado de crédito, observando isso, se fecha e pode aumentar mais ainda o aumento de juros, o que restringe o acesso a empréstimos, cartões ou financiamentos.
Veja quem pode sair da lista de negativados
Podem ficar com o “nome limpo” aqueles que têm dívidas de até R$ 100 com bancos que tenham aderido ao Desenrola.
Por exemplo, Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa confirmaram a participação no programa.
A primeira etapa do Desenrola contempla também pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil. O atendimento a este grupo é destinado para renegociação de dívidas bancárias de qualquer valor.
As dívidas poderão ser pagas em até 12 parcelas.
Para renegociar suas dívidas, os devedores precisarão entrar em contato diretamente com os bancos, seja presencialmente ou por canais da própria instituição. O aplicativo do programa ainda não poderá ser utilizado para negociações.
Com o intuito de não estimular novas dívidas, o governo anunciou que só serão contempladas no programa dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.
Nesta primeira etapa, a Fazenda projeta que serão beneficiadas cerca de 30 milhões de pessoas na Faixa II.
Segunda fase
O programa entra com força total a partir de setembro.
Além do lançamento do aplicativo, o Desenrola Brasil passará a contemplar também os devedores da Faixa I. O governo estima que, no total, o programa pode atender até 70 milhões de pessoas.
Na Faixa I serão atendidas pessoas inadimplentes que possuam renda mensal de até dois salários mínimos – R$ 2.640 – ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, incluindo passivos com setor de serviços, como contas de luz e dívidas com varejo.
Para participar dessa etapa do programa, é necessário que o devedor tenha cadastro no GOV.BR, plataforma do governo destinada para acessar serviços públicos digitais.
O registro pode ser realizado diretamente no portal do Governo Federal.
