Por 375 votos a favor e 113 contrários à Câmara dos Deputados aprovou em definitivo e em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7) o texto da reforma tributária.
Foram votados sete destaques no primeiro turno e apenas um no segundo turno e todos foram rejeitados. A votação voltará às 10h desta sexta-feira (07). O texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Dos 10 deputados da bancada federal em Brasília, 3 votaram contra a reforma: Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (Republicanos).
Nas redes sociais o governador do Espírito Santo Renato Casagrande comentou a aprovação da reforma:
O que muda?
O parecer final mudou a “alíquota reduzida” do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Para setores beneficiados, que não pagarão o valor “cheio”, a cifra será equivalente a 40% do IVA (anteriormente era de 50%).
Além disso, foram apresentadas as regras para o Conselho Federativo, que será responsável por gerir o IBS — imposto subnacional que resultará da fusão entre o ICMS e o ISS.
Para atender demanda governadores do Sul e Sudeste, o relator definiu que as decisões do Conselho vão precisar ser aprovadas por representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.
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A fim de contemplar grandes municípios, o relator definiu que a composição do Conselho vai levar em consideração a população.
A reforma prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplicação dos recursos da contribuição para iluminação pública (COSIP).
O novo parecer também incluiu itens e setores entre os que vão pagar alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos voltados à saúde menstrual e dispositivos para pessoas com deficiência (PCD) foram incluídos, por exemplo.
Com o parecer do relator, a matéria também passou a prever a revisão anual das alíquotas do IVA para impedir o aumento da carga tributária.
Ponto principal da proposta
O texto é um substitutivo às Pecs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.
A implementação de um IVA dual — ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) — que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.
