A Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo (Acau) vai acionar o Ministério Público do Estado para que seja feita uma investigação sobre a importação de amêndoas de cacau da África sem o devido cuidado e normas fitossanitárias adequadas.
A iniciativa acontece após uma audiência pública discutir na Assembleia Legislativa (Ales), nesta terça-feira (25), A Instrução Normativa (IN) 125/2021 do Ministério de Agricultura (Mapa). Na avaliação dos participantes, o documento flexibiliza as regras fitossanitárias para importação de amêndoas da Costa do Marfim, na África, e gera preocupação sobre a introdução de pragas em território brasileiro.
A Acau afirma que irá encaminhar um documento ao Ministério Público do Estado com os alertas sobre riscos sanitários e ambientais para a cacauicultura capixaba. O risco é de que uma nova praga se espalhe por plantações de cacau do Estado.
“A ideia a partir de agora é de elaborar esse documento questionando a Instrução Normativa 125, que suspendeu no país as precauções sanitárias até então em vigor para a entrada das amêndoas de cacau vindas do continente africano. Essa importação sem o devido cuidado pode introduzir uma nova praga e dizimar as plantações de cacau brasileiras”, explica o Secretário Executivo da ACAU, André Luiz Carvalho Scampini.
Além da ajuda do Ministério Público, a associação deverá buscar apoio também da bancada federal, em Brasília. Os produtores capixabas buscam ainda a revisão de incentivos tributários para importação do cacau da costa africana, uma vez que a atual legislação prevê eliminação de tributos na compra de insumos usados na industrialização de produtos destinados à exportação – que derruba o preço da commodity no Brasil.
O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura e Pesca da Assembleia, presidida pelo deputado Lucas Scaramussa. Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura (Fosemag); além de estudiosos e autoridades da área cacauicultora.
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