Mais de dez entidades representativas do setor de comunicação brasileiro, que reúnem dezenas de organizações jornalísticas, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), defenderam nesta terça-feira (18), em manifesto, seu apoio à aprovação do PL nº 2630/2020, conhecido como PL das fake news, numa forma de valorização do jornalismo, como antídoto aos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio na internet.
“O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação”, diz o comunicado.
Segundo as entidades, um ponto fundamental do PL nº 2630/2020 é a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia, como já ocorre em outros países.
“Pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia”.
No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no PL a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação.
“Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”
“O endosso de diferentes associações de imprensa consolida o apoio ao projeto, em particular à defesa da remuneração do jornalismo pelas big techs como a forma mais eficaz e saudável de se combater a desinformação’, disse o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech. ‘Procuramos deixar claro também nossa preocupação com a tentativa de se misturar direitos autorais artísticos em um projeto que visa a combater as fake news. Entendemos que, se for o caso de repatriar direitos autorais com as big techs, isso deve ser feito em outro projeto específico, sem relação com o urgente combate às fake news’, completou.
Assinam o manifesto as seguintes entidades
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS – ANER
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÍDIA DIGITAL – ABMD
ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO – AIP
ASSOCIAÇÃO DE JORNALISMO DIGITAL – AJOR
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE JORNAIS – APJ
ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE IMPRENSA – ARI
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – CNCOM
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS – FENAJORE
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – FENAERT
