O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
recomendou aos 78 municípios e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa)
que adotem medidas para garantir a efetividade do programa de imunização
contra a covid-19. A decisão foi dada após o processo de acompanhamento
dos municípios. Os auditores do TCE-ES apontaram deficiências nos
planos municipais e no processo de vacinação das cidades.
O
TCE-ES recomendou que os municípios de Águia Branca, Apiacá, Iconha,
Laranja da Terra, Pancas, Pedro Canário, Soorotema, Viana e Vila Velha
registrem as informações referentes à vacinação da covid-19 no cartão de
vacinação do cidadão.
Entre as falhas estão o detalhamento
insuficiente nos planos municipais de imunização quanto à capacidade de
armazenamento e ausência de planejamento no que tange à guarda/segurança
das doses de vacina, falta de uniformidade nos elementos mínimos que
possam corresponder a uma operacionalização da vacinação, fragilidades
no registro tempestivo e individualizado dos dados da vacinação no
Sistema de Informação do Ministério da Saúde; ausência de registros no
cartão de vacinação e fragilidade no controle e na vigilância das doses
da vacina.
Para elaborar este trabalho de acompanhamento, foram
solicitados aos 78 municípios capixabas os planos municipais de
imunização contra a Covid-19, bem como solicitadas outras informações,
por meio de um questionário on-line, sobre a capacidade de mão de obra e
de armazenamento dos imunobiológicos, registro dos imunizados e demais
aspectos relacionados ao controle dos imunizantes. Com exceção de Ponto
Belo e Conceição da Barra, todas as outras cidades enviaram os planos e
as informações solicitadas.
Vale destacar que a atuação
preventiva do TCE-ES nesta primeira fase de vacinação possui o objetivo
de evitar que falta de planejamento necessário, possíveis deficiências
na operacionalização e armazenamento e guarda dos imunobiológicos, possa
provocar perdas, desvios e falta de controle na execução da vacinação, o
que poderia comprometer a efetividade do programa.
Recomendações
Em
seu voto, acompanhando a área técnica e o Ministério Público de Contas,
o relator, conselheiro Domingos Taufner, votou por recomendar aos
municípios de Águia Branca, Apiacá, Iconha, Laranja da Terra, Pancas,
Pedro Canário, Soorotema, Viana e Vila Velha que registrem as
informações referentes à vacinação da Covid-19 no cartão de vacinação do
cidadão.
Também recomendou aos 78 municípios capixabas que
revejam seu plano de imunização contra o coronavirus, detalhando o que
diz respeito aos seguintes quesitos:
Quantitativo populacional em
seu território: estimando inclusive o tamanho de cada grupo prioritário
já previsto no plano nacional e a população igual ou superior a 18
anos;
Servidores envolvidos no processo de imunização:
identificando e quantificando os profissionais disponíveis, sem
prejudicar outras campanhas de vacinação, assim como, identificando e
quantificando a possibilidade de realocação ou a necessidade de
contratação (obedecendo aos limites legais de despesa com pessoal e
demais restrições legais, quando aplicáveis);
Capacitação:
identificando os servidores que necessitam de capacitação, planejando
quando, como e quem seria o responsável por esse treinamento;
Transporte
do imunizante: identificando o quantitativo de veículos disponíveis
para serem usados nesse período de emergência de imunização da Covid19,
assim como a sua possível insuficiência e como supri-la. Identificando
ainda, o quantitativo de motoristas e agentes de segurança disponíveis
para trabalharem na emergência da imunização, e no caso de
insuficiência, identificar qual estratégia possível para supri-la,
identificando uma possível articulação com outras instituições, com o
Governo do Estado (Polícia Militar), com o Ministério da Defesa;
Caixas
térmicas: verificar a quantidade disponível e sua especificidade para a
imunização da Covid19 e a possível necessidade de se adquirir
identificando a quantidade necessária e a forma de se adquirir;
Insumos
necessários para a vacinação contra a Covid19: estimando os
quantitativos necessários, identificando a forma de aquisição e/ou de
fornecimento e como chegarão até os pontos de imunização;
Locais
de vacinação: Nomes dos estabelecimentos de saúde que estão realizando a
vacinação com o respectivo endereço completo, bem como o horário e os
dias da semana em que se aplicam as doses.
O relator fez ainda
outras 13 recomendações às 78 cidades capixabas. Entre elas, manter os
planos de imunizações contra a Covid-19 atualizados e disponibilizados
em seus respectivos portais de transparência.
À Sesa, as
recomendações foram que, no caso de os registros estarem sendo enviados
além das 48 horas, em razão da instabilidade do sistema de informação do
Ministério da Saúde, apoie os municípios no que for possível,
reportando tais empencilhos para o governo federal.
Além disso,
que disponibilize uma planilha ou arquivo de dados em formato aberto, em
seu portal, de modo a informar, por município, o quantitativo de doses
distribuídas, o quantitativo de doses aplicadas e o quantitativo de
doses registradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de
Imunização.
Com informações do TCE-ES
